HC 660355 - DECISAO

HC 660355 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do TJMG, que em 31/5/2021 a prisão cautelar do acusado foi revogada e foi expedido alvará de soltura; diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, fundando-se nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: RONALDO GERALDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RONALDO GERALDO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do TJMG, que em 31/5/2021 a prisão cautelar do acusado foi revogada e foi expedido alvará de soltura; diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, fundando-se nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.