HC 666047 - DECISAO

HC 666047 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se constituir em writ substitutivo de recurso próprio, nos termos da orientação jurisprudencial; examinando-se as alegações, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a morosidade decorreu da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências realizadas, desmembramento e efeitos da pandemia (suspensão de prazos), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; a matéria referente à COVID-19 não pôde ser apreciada pelo STJ por supressão de instância; assim, não se relaxou a prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOHNNY ROBERTO DIAS; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, COVID 19, Constrangimento Ilegal, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa COVID 19 Constrangimento Ilegal Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

JOHNNY ROBERTO DIAS

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 relaxamento ou manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se constituir em writ substitutivo de recurso próprio, nos termos da orientação jurisprudencial; examinando-se as alegações, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a morosidade decorreu da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências realizadas, desmembramento e efeitos da pandemia (suspensão de prazos), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; a matéria referente à COVID-19 não pôde ser apreciada pelo STJ por supressão de instância; assim, não se relaxou a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.