HC 690901 - DECISAO

HC 690901 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; não se reconheceu constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois questões probatórias sobre autoria não são apreciáveis na via estreita do writ; a prisão preventiva está fundamentada concretamente para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade do latrocínio e os indícios existentes; e o excesso de prazo não se configura em razão da complexidade do feito, da atuação das partes e dos efeitos da pandemia; determinou-se, contudo, recomendação de maior celeridade no julgamento da ação penal.

Parties
Paciente: JOSIAS DE SOUZA SILVA; Órgão Jurisdicional a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Com Recomendação De Celeridade
Outcome
habeas corpus não conhecido; recomendação de celeridade no julgamento do feito
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Latrocínio, Associação Criminosa, Pandemia/covid 19
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Latrocínio Associação Criminosa +1 more

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Parties

JOSIAS DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Jurisdicional a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Com Recomendação De Celeridade

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; não se reconheceu constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois questões probatórias sobre autoria não são apreciáveis na via estreita do writ; a prisão preventiva está fundamentada concretamente para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade do latrocínio e os indícios existentes; e o excesso de prazo não se configura em razão da complexidade do feito, da atuação das partes e dos efeitos da pandemia; determinou-se, contudo, recomendação de maior celeridade no julgamento da ação penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; recomendação de celeridade no julgamento do feito

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomendo celeridade no julgamento do feito