HC 578491 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que fixou a pena em 6 anos de reclusão, aplicou a detração em face de 1.960 dias de custódia cautelar, determinou regime aberto para início do cumprimento e determinou a expedição de alvará de soltura, com trânsito em julgado em 23/08/2021, de modo que cessou o objeto do writ.
- Parties
- Paciente: LUANWILERSON FORTES DA FONSECA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Que Transitou Em Julgado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio, Detração Da Pena, Alvará De Soltura, Pandemia/covid 19
Case Brief
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Parties
LUANWILERSON FORTES DA FONSECA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Que Transitou Em Julgado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na custódia provisória
- 2 efeito da superveniência de sentença transitada em julgado sobre habeas corpus
- 3 aplicação da Súmula 21 do STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que fixou a pena em 6 anos de reclusão, aplicou a detração em face de 1.960 dias de custódia cautelar, determinou regime aberto para início do cumprimento e determinou a expedição de alvará de soltura, com trânsito em julgado em 23/08/2021, de modo que cessou o objeto do writ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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