RHC 148734 - DECISAO

RHC 148734 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, restou prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: BRUNO BATISTA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado em habeas corpus por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO BATISTA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, restou prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado em habeas corpus por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.