HC 667755 - DECISAO

HC 667755 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da produção antecipada de provas em razão do longo lapso temporal e da falibilidade da memória das testemunhas; além disso, a presença de defensor dativo preservou o contraditório e a ampla defesa, não sendo demonstrado prejuízo efetivo à defesa, de modo que não se configura ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO IORA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Nulidade, Ampla Defesa, Contraditório, Súmula 455/stj, Artigo 366 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Nulidade Ampla Defesa Contraditório Súmula 455/stj +1 more

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Parties

PAULO SERGIO IORA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão que determinou produção antecipada de provas
  2. 2 alegação de cerceamento do direito de defesa pela não realização de nova oitiva das testemunhas
  3. 3 aplicação da Súmula 455/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da produção antecipada de provas em razão do longo lapso temporal e da falibilidade da memória das testemunhas; além disso, a presença de defensor dativo preservou o contraditório e a ampla defesa, não sendo demonstrado prejuízo efetivo à defesa, de modo que não se configura ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.