HC 696487 - DECISAO

HC 696487 - DECISAO

Considerando a quantidade não expressiva de droga apreendida (17,42 g), a ausência de emprego de violência ou grave ameaça, a insuficiente demonstração de periculosidade que justifique a medida mais gravosa, e ao ensejo do princípio da proporcionalidade e da situação de emergência sanitária (Covid-19), a preventiva mostrou-se desproporcional, cabendo sua substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: HIAGO SOUZA DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida (habeas corpus concedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Proporcionalidade Pandemia Covid 19

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Parties

HIAGO SOUZA DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Considerando a quantidade não expressiva de droga apreendida (17,42 g), a ausência de emprego de violência ou grave ameaça, a insuficiente demonstração de periculosidade que justifique a medida mais gravosa, e ao ensejo do princípio da proporcionalidade e da situação de emergência sanitária (Covid-19), a preventiva mostrou-se desproporcional, cabendo sua substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida (habeas corpus concedido)

Orders

  • substituição da prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, nos prazos e condições a serem fixados pelo Juiz
  • proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial