HC 701341 - DECISAO

O pedido de habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 24/10/2021, motivo pelo qual a impetração perdeu sua finalidade, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: JEFERSON LUIS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JEFERSON LUIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
3 relaxamento da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.