HC 672568 - DECISAO

HC 672568 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, admissível apenas em caso de flagrante ilegalidade; inexistindo flagrante ilegalidade, manteve-se a custódia preventiva por estar adequadamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade social e indícios de fuga por mais de dois anos), não sendo cabível a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

FLAVIO ARAUJO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs. abstrata)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, admissível apenas em caso de flagrante ilegalidade; inexistindo flagrante ilegalidade, manteve-se a custódia preventiva por estar adequadamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade social e indícios de fuga por mais de dois anos), não sendo cabível a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.