HC 630958 - DECISAO

HC 630958 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque não restou comprovada desídia do Poder Público nem retardo injustificado na instrução: o paciente foi pronunciado em 08/02/2020, a sessão de julgamento foi marcada e decisões de sobrestamento em razão da pandemia justificam o andamento do feito; a complexidade do caso, pluralidade de testemunhas e necessidade de medidas sanitárias explicam a demora; assim, não há excesso de prazo ou constrangimento ilegal a ser reparado. Quanto aos pedidos de substituição da prisão e de revisão periódica, não foram conhecidos por supressão de instância, por não terem sido objeto de questionamento na origem.

Parties
Paciente: Joanilson Bispo dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Súmula 21/stj, Recomendação N.62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Revisão Periódica Da Prisão Preventiva +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Joanilson Bispo dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Revisão periódica da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque não restou comprovada desídia do Poder Público nem retardo injustificado na instrução: o paciente foi pronunciado em 08/02/2020, a sessão de julgamento foi marcada e decisões de sobrestamento em razão da pandemia justificam o andamento do feito; a complexidade do caso, pluralidade de testemunhas e necessidade de medidas sanitárias explicam a demora; assim, não há excesso de prazo ou constrangimento ilegal a ser reparado. Quanto aos pedidos de substituição da prisão e de revisão periódica, não foram conhecidos por supressão de instância, por não terem sido objeto de questionamento na origem.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.