HC 703330 - DECISAO

HC 703330 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar a liminar. A manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração delitiva, na existência de outra ação penal em curso e em indícios de autoria, inclusive reconhecimento inquisitorial considerado como indicativo mínimo; assim a liminar foi indeferida e determinadas diligências processuais foram ordenadas.

Parties
Paciente: GABRIEL DE ALMEIDA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitadas Informações Ao Juízo De Primeiro Grau; Autos a Serem Encaminhados Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar indeferida; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau; autos a serem encaminhados ao Ministério Público Federal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

GABRIEL DE ALMEIDA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitadas Informações Ao Juízo De Primeiro Grau; Autos a Serem Encaminhados Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração probatória do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva
  3. 3 uso da gravidade concreta do delito e do modus operandi para justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar a liminar. A manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração delitiva, na existência de outra ação penal em curso e em indícios de autoria, inclusive reconhecimento inquisitorial considerado como indicativo mínimo; assim a liminar foi indeferida e determinadas diligências processuais foram ordenadas.

Court Disposition

liminar indeferida; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau; autos a serem encaminhados ao Ministério Público Federal

Orders

  • Indefere-se a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ, inclusive o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico.