HC 596081 - DECISAO

HC 596081 - DECISAO

A ordem foi negada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi adequadamente fundamentada pela persistência dos motivos que justificaram a custódia (reincidência, múltiplos processos, prática do delito durante livramento condicional) e porque a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em face do julgamento da apelação em 20/10/2021.

Parties
Paciente: ALEX BORGES VILAGRANDE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
HABEAS CORPUS parcialmente prejudicado e, no mais, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reiteração Delitiva

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Parties

ALEX BORGES VILAGRANDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 alegação de excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 possível afronta ao princípio da presunção de inocência decorrente de execução antecipada da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi adequadamente fundamentada pela persistência dos motivos que justificaram a custódia (reincidência, múltiplos processos, prática do delito durante livramento condicional) e porque a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em face do julgamento da apelação em 20/10/2021.

Court Disposition

HABEAS CORPUS parcialmente prejudicado e, no mais, denegado

Orders

  • JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o writ; no mais, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.