HC 702901 - DECISAO

HC 702901 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração configurou indevida reiteração de pedido, já tendo sido interposto habeas corpus anterior (HC n. 702.894/RS) contra o mesmo acórdão e com o mesmo pedido de revogação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO RAMALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reiteração De Pedido

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Parties

LEONARDO RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração configurou indevida reiteração de pedido, já tendo sido interposto habeas corpus anterior (HC n. 702.894/RS) contra o mesmo acórdão e com o mesmo pedido de revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro-o liminarmente.
  • Publique-se.