HC 671307 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado em HC n. 651.782/RJ, em atenção à jurisprudência desta Corte que afasta o conhecimento de writs com objeto idêntico a pedidos anteriormente formulados, preservando a economia processual e evitando a hiperjudicialização.
- Parties
- Impetrante/paciente: EDER PEREIRA LOPES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade Da Ação Penal, Ausência De Citação, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Economia Processual
Case Brief
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Parties
EDER PEREIRA LOPES
Impetrante/paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus com objeto idêntico a impetração anterior
- 2 nulidade da ação penal por ausência de citação
- 3 pedido de liberdade provisória por excesso de prazo
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado em HC n. 651.782/RJ, em atenção à jurisprudência desta Corte que afasta o conhecimento de writs com objeto idêntico a pedidos anteriormente formulados, preservando a economia processual e evitando a hiperjudicialização.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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