HC 685860 - DECISAO

HC 685860 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois, conforme consulta ao TJSP, foi proferida sentença condenatória em 7/10/2021 e deferido à paciente o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando inócua a via mandamental ora pleiteada.

Parties
Paciente: KELI APARECIDA ALVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente De Objeto

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Parties

KELI APARECIDA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de dependência de menor

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois, conforme consulta ao TJSP, foi proferida sentença condenatória em 7/10/2021 e deferido à paciente o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando inócua a via mandamental ora pleiteada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.