HC 648712 - DECISAO

A ordem foi denegada pois havia prova da materialidade e indicativos de autoria (apreensão de 8,224 kg de maconha), existindo periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a decretação e manutenção da prisão preventiva; não se constatou excesso de prazo, tendo a instrução sido concluída (incidente de sanidade mental instaurado e audiência de instrução designada) e proferida sentença condenatória, aplicando-se a Súmula 52; a fundamentação per relationem na sentença foi considerada idônea para manutenção da custódia.

Parties: Paciente: THIAGO AMARAL GURGEL DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No Mérito (decisão Denegatória)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Incidente De Insanidade Mental, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem

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Parties

THIAGO AMARAL GURGEL DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
3 aplicabilidade da técnica de fundamentação per relationem na sentença condenatória