HC 695857 - DECISAO

HC 695857 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva do recurso ordinário; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, ante a complexidade da causa, a pluralidade de réus, as diligências do juízo e os efeitos da pandemia, e, ademais, os fundamentos relativos à manutenção da prisão preventiva e à substituição por medidas cautelares não foram examinados pelo tribunal de origem, impedindo análise do STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOANE MARIA MATOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

JOANE MARIA MATOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva do recurso ordinário; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, ante a complexidade da causa, a pluralidade de réus, as diligências do juízo e os efeitos da pandemia, e, ademais, os fundamentos relativos à manutenção da prisão preventiva e à substituição por medidas cautelares não foram examinados pelo tribunal de origem, impedindo análise do STJ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.