HC 694464 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente do relaxamento da prisão preventiva do paciente (expedição de alvará de soltura em 17/9/2021), com base nas informações da instância originária e no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN GABRIEL FERREIRA PEIXOTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS(HC n. 1.0000.21.140537-8/000); Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
CRISTIAN GABRIEL FERREIRA PEIXOTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS(HC n. 1.0000.21.140537-8/000)
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na instrução criminal
- 2 Preclusão do pedido em razão de superveniente perda de objeto
- 3 Conversão de prisão em preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente do relaxamento da prisão preventiva do paciente (expedição de alvará de soltura em 17/9/2021), com base nas informações da instância originária e no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida.
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Full Case Text
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