HC 701319 - DECISAO
O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não havia sido examinada pelo tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção do STJ contra indeferimento de liminar, aplicando jurisprudência e a Súmula 691 do STF, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: THIAGO SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Intimação Para Resposta À Acusação, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO SOUZA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 nulidade por cerceamento de defesa por falta de intimação para resposta à acusação
- 2 pedido de liminar em habeas corpus
- 3 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
Ratio Decidendi
O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não havia sido examinada pelo tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção do STJ contra indeferimento de liminar, aplicando jurisprudência e a Súmula 691 do STF, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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