HC 695967 - DECISAO

HC 695967 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte, não havendo flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, e a pandemia de COVID-19, isoladamente, não justifica a revogação da medida cautelar, inexistindo prova de que o paciente integra grupo de risco.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE VENTURIAN HERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Pandemia COVID 19, Homicídio Qualificado Tentado, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Pandemia COVID 19 Homicídio Qualificado Tentado +1 more

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Parties

FERNANDO HENRIQUE VENTURIAN HERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possível desclassificação da conduta
  3. 3 cabimento da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte, não havendo flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, e a pandemia de COVID-19, isoladamente, não justifica a revogação da medida cautelar, inexistindo prova de que o paciente integra grupo de risco.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.