RHC 153198 - DECISAO

RHC 153198 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade fracionada da droga, contexto de comercialização, histórico criminal e processos em curso, execução penal em andamento), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, e porque a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos novos capazes de alterar o quadro que justificou a custódia cautelar; argumento sobre COVID-19 não foi apreciado pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi revisto pelo STJ.

Parties
Paciente: JOSE EDIVAN DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Presunção De Inocência, Revogação De Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOSE EDIVAN DA SILVA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade fracionada da droga, contexto de comercialização, histórico criminal e processos em curso, execução penal em andamento), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, e porque a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos novos capazes de alterar o quadro que justificou a custódia cautelar; argumento sobre COVID-19 não foi apreciado pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi revisto pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 274/275).
  • Publique-se.