RHC 151476 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 15/9/2021, tornando inócuo o pedido de reconhecimento de excesso de prazo e relaxamento da prisão.
- Parties
- Recorrente: recorrente; Réu: réu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Relaxamento De Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
recorrente
Recorrente
réu
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura expedido
- 2 reconhecimento de excesso de prazo para encerramento da instrução
- 3 relaxamento da prisão do réu
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 15/9/2021, tornando inócuo o pedido de reconhecimento de excesso de prazo e relaxamento da prisão.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment