HC 665945 - DECISAO

HC 665945 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação do feito decorreu de atos regulares e de exercício da ampla defesa, com recursos interpostos, aplicando-se as súmulas 21 e 64 do STJ; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do fato e periculosidade do acusado, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há ilegalidade evidente a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: DOUGLAS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Ampla Defesa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Ampla Defesa

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Parties

DOUGLAS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da pronúncia por homicídio qualificado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação do feito decorreu de atos regulares e de exercício da ampla defesa, com recursos interpostos, aplicando-se as súmulas 21 e 64 do STJ; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do fato e periculosidade do acusado, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há ilegalidade evidente a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal estadual e ao Juízo de primeiro grau que imprimam celeridade no julgamento dos recursos e da ação penal
  • Publique-se