HC 694056 - DECISAO

HC 694056 - DECISAO

Considerando que o Tribunal de origem comunicou o julgamento do writ originário em 23/9/2021, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEOFFREY WILLIAM MUHANDO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

GEOFFREY WILLIAM MUHANDO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do remédio constitucional originário
  2. 2 prejudicialidade em razão de julgamento posterior do writ na origem

Ratio Decidendi

Considerando que o Tribunal de origem comunicou o julgamento do writ originário em 23/9/2021, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.