HC 698512 - DECISAO

HC 698512 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma de grande potencial ofensivo, restrição de liberdade das vítimas, subtração de bens), indícios veementes de autoria e suspeita de associação criminosa, e não houve comprovação de vulnerabilidade que justificasse prisão domiciliar em razão da pandemia; além disso, a via estreita do writ não permite o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LUCAS DANIEL CORREA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Pandemia/covid 19, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Pandemia/covid 19 Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

LUCAS DANIEL CORREA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 presença do fumus comissi delicti e indícios de autoria
  2. 2 fundamentação adequada do decreto prisional (art. 93, IX CF)
  3. 3 requisito do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma de grande potencial ofensivo, restrição de liberdade das vítimas, subtração de bens), indícios veementes de autoria e suspeita de associação criminosa, e não houve comprovação de vulnerabilidade que justificasse prisão domiciliar em razão da pandemia; além disso, a via estreita do writ não permite o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.