HC 702897 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente por ser mera reiteração do pedido já apreciado e cuja ordem havia sido denegada no HC 663.780/SP, conforme decisão de 6/8/2021.

Parties: Paciente: LUCIANA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Cautelar, Regime Prisional, Reiteração De Pedido

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Cautelar Regime Prisional Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

LUCIANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Revogação da prisão cautelar imposta à paciente
2 Alteração do regime prisional
3 Mera reiteração de impetração previamente denegada

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente por ser mera reiteração do pedido já apreciado e cuja ordem havia sido denegada no HC 663.780/SP, conforme decisão de 6/8/2021.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente a presente impetração.