HC 686507 - DECISAO

HC 686507 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão impugnado demonstrou a existência de prova da materialidade (imagens, auto de apreensão, relatório de necropsia, relatório de investigação) e indícios suficientes de autoria (declarações do ofendido, depoimentos testemunhais e ratificação em juízo de depoimento extrajudicial), de modo que a pronúncia foi juízo de admissibilidade adequado, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar o mérito e as qualificadoras; o habeas corpus não deve ser utilizado para reexame probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, Decote De Qualificadoras, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Homicídio Qualificado Prova Testemunhal +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade do crime
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 Valoração de depoimentos extrajudiciais e sua ratificação em juízo

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão impugnado demonstrou a existência de prova da materialidade (imagens, auto de apreensão, relatório de necropsia, relatório de investigação) e indícios suficientes de autoria (declarações do ofendido, depoimentos testemunhais e ratificação em juízo de depoimento extrajudicial), de modo que a pronúncia foi juízo de admissibilidade adequado, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar o mérito e as qualificadoras; o habeas corpus não deve ser utilizado para reexame probatório.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegada a ordem
  • Publique-se