HC 695912 - DECISAO

HC 695912 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente concessão, pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC n. 207.001/SP, da ordem que revogou a prisão preventiva do paciente, determinando que o juízo de origem analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, o que remove o interesse de agir na presente impetração.

Parties
Paciente: WELLINGTON HENRIQUE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Domiciliar, Medidas Cautelares, Artigo 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Domiciliar Medidas Cautelares Artigo 319 Do CPP

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Parties

WELLINGTON HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição de custódia domiciliar
  3. 3 análise da necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente concessão, pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC n. 207.001/SP, da ordem que revogou a prisão preventiva do paciente, determinando que o juízo de origem analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, o que remove o interesse de agir na presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.