HC 693463 - DECISAO

HC 693463 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento da apelação do paciente em 25/10/2021, o que tornou desnecessária a medida pleiteada.

Parties
Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Preclusão/superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Preclusão/superveniência

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento da apelação do paciente em 25/10/2021, o que tornou desnecessária a medida pleiteada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.