HC 696101 - DECISAO

HC 696101 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 5006506-13.2021.8.24.0167), em outubro de 2021 a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Paciente: LUAN PEDRO DE CARVALHO RADAELLI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniência Da Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniência Da Ausência De Interesse De Agir

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Parties

LUAN PEDRO DE CARVALHO RADAELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de medidas cautelares substitutivas e a expedição de alvará de soltura tornam o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 5006506-13.2021.8.24.0167), em outubro de 2021 a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.