HC 703874 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o pedido é reiteração de questão já apreciada e decidida por esta Corte no HC n.509.921/SP, que redimensionou a pena do paciente.

Parties: Paciente: Bruno de Jesus Ribeiro; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Dosimetria, Reiteração De Pedido, Roubo Circunstanciado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Reiteração De Pedido Roubo Circunstanciado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

Bruno de Jesus Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 revisão da dosimetria
2 reiteração de pedido já julgado por esta Corte
3 aplicação dos arts. 157, § 2º, I e II e art. 71 do Código Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o pedido é reiteração de questão já apreciada e decidida por esta Corte no HC n.509.921/SP, que redimensionou a pena do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.