RHC 150159 - DECISAO

RHC 150159 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade das lesões, vítima desacordada) que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade de resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; a pretensa desclassificação não foi apreciada por instância originária, não podendo ser apreciada de ofício pelo STJ (supressão de instância).

Parties
Recorrente: ROBSON COIMBRA SAMPAIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: MARCELA ALVES BEZERRAPOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Desclassificação, Supressão De Instância, Art. 312 CPP, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Desclassificação Supressão De Instância Art. 312 CPP +2 more

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Parties

ROBSON COIMBRA SAMPAIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

MARCELA ALVES BEZERRAPOR

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da decisão que mantém a custódia cautelar
  3. 3 impossibilidade de desclassificação direta por supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade das lesões, vítima desacordada) que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade de resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; a pretensa desclassificação não foi apreciada por instância originária, não podendo ser apreciada de ofício pelo STJ (supressão de instância).

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.