HC 674984 - DECISAO

HC 674984 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade, fortes indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi e circunstância de o paciente ter permanecido foragido por longo período), configurando hipótese em que a prisão preventiva é justificável nos termos do art. 312 do CPP e não havendo flagrante ilegalidade que autorize o writ substitutivo do recurso.

Parties
Paciente: EDSON FELIX BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDSON FELIX BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ausência ou presença de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade, fortes indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi e circunstância de o paciente ter permanecido foragido por longo período), configurando hipótese em que a prisão preventiva é justificável nos termos do art. 312 do CPP e não havendo flagrante ilegalidade que autorize o writ substitutivo do recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus