HC 703855 - DECISAO

HC 703855 - DECISAO

Concluiu-se que o réu confessou a subtração (mesmo que negando a ameaça), sendo aplicável a atenuante do art. 65, III, 'd' do CP conforme Súmula 545 e precedentes; procedeu-se à redução da pena em 1/6 (de 4 anos e 8 meses para 3 anos, 10 meses e 20 dias) e à compensação com a agravante da reincidência, mantendo-se as demais gradações da dosimetria; por fim, apesar do quantum final inferior a quatro anos, fixou-se o regime inicial semiaberto em observância ao art. 33, § 2º, do CP em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500255-48.2020.8.26.0626)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão De Ordem
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Roubo

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500255-48.2020.8.26.0626)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão De Ordem

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão (art. 65, III, 'd' do Código Penal)
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena (art. 33, § 2º do Código Penal)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o réu confessou a subtração (mesmo que negando a ameaça), sendo aplicável a atenuante do art. 65, III, 'd' do CP conforme Súmula 545 e precedentes; procedeu-se à redução da pena em 1/6 (de 4 anos e 8 meses para 3 anos, 10 meses e 20 dias) e à compensação com a agravante da reincidência, mantendo-se as demais gradações da dosimetria; por fim, apesar do quantum final inferior a quatro anos, fixou-se o regime inicial semiaberto em observância ao art. 33, § 2º, do CP em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Ordem de habeas corpus concedida
  • Reduzir a pena em 1/6, fixando-a em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão