HC 698240 - DECISAO

HC 698240 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente: há prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDO SILVA DE PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDO SILVA DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente: há prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.