HC 693621 - DECISAO

HC 693621 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois foi verificada, em consulta ao TJ de origem, a revogação da prisão preventiva em 21/9/2021 com a aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: CLECIO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal Grave Em Ambiente Doméstico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Grave Em Ambiente Doméstico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLECIO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem (acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois foi verificada, em consulta ao TJ de origem, a revogação da prisão preventiva em 21/9/2021 com a aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.