RHC 152894 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, foi proferida sentença nos autos da ação penal que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: Antonio Pedro Henrique de Souza Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Antonio Pedro Henrique de Souza Gomes
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de alteração fático-processual
- 3 Concessão do direito de apelar em liberdade e seus efeitos processuais
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, foi proferida sentença nos autos da ação penal que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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