HC 639319 - DECISAO

HC 639319 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, emprego de recurso que dificultou a defesa, e evasão do distrito da culpa) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi acolhida diante da fuga do paciente e da adequada fundamentação das decisões atacadas.

Parties
Paciente: Junior Carlos Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo n.00166530220148260224)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

Junior Carlos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo n.00166530220148260224)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 evadir do distrito da culpa como fundamento para persecução da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, emprego de recurso que dificultou a defesa, e evasão do distrito da culpa) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi acolhida diante da fuga do paciente e da adequada fundamentação das decisões atacadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.