HC 655286 - DECISAO

HC 655286 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 19/10/2021 o juízo de origem proferiu decisão revogando a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 0000335-69.2021.8.19.0069, referente ao Processo de Medida Protetiva de Urgência n. 0001724-26.2020.8.19.0069, ocorrendo alteração fático-processual que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Luciano Campos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Revogação Da Prisão

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Parties

Luciano Campos dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 competência do juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 19/10/2021 o juízo de origem proferiu decisão revogando a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 0000335-69.2021.8.19.0069, referente ao Processo de Medida Protetiva de Urgência n. 0001724-26.2020.8.19.0069, ocorrendo alteração fático-processual que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.