HC 686089 - DECISAO

HC 686089 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão versava sobre a inaplicabilidade da atenuante da confissão espontânea quando a confissão não foi utilizada para formar o convencimento do julgador (havia retratação e o conjunto probatório bastou para a condenação), nos termos da Súmula 545/STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GUILHERME PEDRO PACE GONCALO CAVALCANTI; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Valoração Da Prova, Súmula 545/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Valoração Da Prova Súmula 545/stj +1 more

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Parties

GUILHERME PEDRO PACE GONCALO CAVALCANTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 se a confissão foi utilizada para a formação do convencimento do julgador

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão versava sobre a inaplicabilidade da atenuante da confissão espontânea quando a confissão não foi utilizada para formar o convencimento do julgador (havia retratação e o conjunto probatório bastou para a condenação), nos termos da Súmula 545/STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.