RHC 151580 - DECISAO

RHC 151580 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso por se tratar de matéria já apreciada anteriormente por esta Corte; no mérito, nega-se provimento porque estão evidenciadas a materialidade e autoria indiciárias, o modus operandi grave do homicídio qualificado e a periculosidade concreta do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva e sendo atendida a contemporaneidade da medida por ter sido decretada no curso da instrução e por persistirem os motivos que a ensejaram.

Parties
Paciente/recorrente: EVANILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Recorrido/acórdão Proferido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Pronúncia, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Pronúncia Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

EVANILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido/acórdão Proferido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso por se tratar de matéria já apreciada anteriormente por esta Corte; no mérito, nega-se provimento porque estão evidenciadas a materialidade e autoria indiciárias, o modus operandi grave do homicídio qualificado e a periculosidade concreta do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva e sendo atendida a contemporaneidade da medida por ter sido decretada no curso da instrução e por persistirem os motivos que a ensejaram.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.