RHC 153835 - DECISAO

RHC 153835 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido nos autos da ação penal (art. 386, VII, do CPP) e foi determinada a expedição do alvará de soltura, atendendo-se assim a pretensão objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO DE SOUSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE SOUSA ALVES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido nos autos da ação penal (art. 386, VII, do CPP) e foi determinada a expedição do alvará de soltura, atendendo-se assim a pretensão objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Liminar indeferida.