RHC 156367 - DECISAO

RHC 156367 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade por excesso de prazo porque os atrasos decorreram da ausência de testemunhas e da não condução do réu pela SUSEPE, não sendo imputável inércia à autoridade; contudo, determinou-se maior celeridade na instrução e a reapreciação da prisão preventiva, mantendo-se esta por ora em razão do grau de periculosidade.

Parties
Paciente: LEO HENRIQUE NUNES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEO HENRIQUE NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 celeridade processual

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade por excesso de prazo porque os atrasos decorreram da ausência de testemunhas e da não condução do réu pela SUSEPE, não sendo imputável inércia à autoridade; contudo, determinou-se maior celeridade na instrução e a reapreciação da prisão preventiva, mantendo-se esta por ora em razão do grau de periculosidade.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • determinar ao juízo da 1ª Vara da Criminal da Comarca de Cachoeirinha maior celeridade na instrução do feito
  • determinar a reapreciação da prisão preventiva, mantendo-se, no momento, a prisão preventiva