HC 690925 - DECISAO

HC 690925 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem em 23/09/2021, que deu parcial provimento, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: DAVID RODRIGO DELENA CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (opinou Pela Perda Do Objeto): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Ausência De Interesse De Agir, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Do Objeto Ausência De Interesse De Agir Apelação

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Parties

DAVID RODRIGO DELENA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Interveniente (opinou Pela Perda Do Objeto)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem em 23/09/2021, que deu parcial provimento, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.