RHC 154340 - DECISAO

RHC 154340 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, em 4/11/2021, a prisão preventiva do recorrente foi revogada com imposição de medidas cautelares alternativas e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente de objeto quanto ao pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: FELIPE BRAGA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

FELIPE BRAGA RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante/ausência de audiência de custódia
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito
  3. 3 inadequação dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, em 4/11/2021, a prisão preventiva do recorrente foi revogada com imposição de medidas cautelares alternativas e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente de objeto quanto ao pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.