HC 703192 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque não houve esgotamento da instância ordinária, configurando supressão de instância; por esse motivo, a ordem foi indeferida liminarmente e o pedido não foi conhecido pelo STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por ausência de esgotamento da instância ordinária.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Esgotamento Da Instância, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 competência do Superior Tribunal de Justiça diante do não esgotamento da instância ordinária
- 2 possibilidade de ajuizamento de habeas corpus contra decisão monocrática sem interposição de recurso regimental
- 3 revalidação de prisão preventiva após 6 meses
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque não houve esgotamento da instância ordinária, configurando supressão de instância; por esse motivo, a ordem foi indeferida liminarmente e o pedido não foi conhecido pelo STJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por ausência de esgotamento da instância ordinária.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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