HC 698388 - DECISAO

HC 698388 - DECISAO

Concluiu‑se que o reconhecimento do paciente não foi o único elemento probatório e foi corroborado por depoimentos policiais e demais indícios, de modo que não se declarou a nulidade da prova; contudo, aplicando a jurisprudência desta Corte sobre dosimetria, reduziu‑se a fração de aumento pela reincidência para 1/6 (em razão da necessidade de fundamentação concreta para frações superiores) e afastou‑se a majorante do §2º, II do art.157 para o delito contra a vítima Simone por falta de fundamentação para cumulação, mantendo a majorante do §2º‑A, I; recalculada a pena, fixou‑se definitvamente em 10 anos e 7 meses de reclusão e pagamento de 23 dias‑multa.

Parties
Paciente: PITER FLANDER WESLEY DA COSTA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Jurisdicional/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pela Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial De Ordem Ex Officio)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício em parte para redimensionar a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Causas De Aumento (majorantes), Crime Continuado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Reincidência Causas De Aumento (majorantes) Crime Continuado

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Parties

PITER FLANDER WESLEY DA COSTA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pela Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial De Ordem Ex Officio)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico (art.226 do CPP)
  2. 2 fração de aumento da pena por reincidência (1/6 vs 1/3)
  3. 3 acumulabilidade de majorantes do art.157 (§2º, II e §2º‑A, I)

Ratio Decidendi

Concluiu‑se que o reconhecimento do paciente não foi o único elemento probatório e foi corroborado por depoimentos policiais e demais indícios, de modo que não se declarou a nulidade da prova; contudo, aplicando a jurisprudência desta Corte sobre dosimetria, reduziu‑se a fração de aumento pela reincidência para 1/6 (em razão da necessidade de fundamentação concreta para frações superiores) e afastou‑se a majorante do §2º, II do art.157 para o delito contra a vítima Simone por falta de fundamentação para cumulação, mantendo a majorante do §2º‑A, I; recalculada a pena, fixou‑se definitvamente em 10 anos e 7 meses de reclusão e pagamento de 23 dias‑multa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício em parte para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena do paciente em 10 anos e 7 meses de reclusão, mais o pagamento de 23 dias‑multa, mantidos os demais termos da condenação.