HC 672072 - DECISAO

HC 672072 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via do habeas corpus), sendo a condenação mantida diante de provas extrajudiciais corroboradas por outras provas (confissão de corréu, imagens de câmeras, depoimentos) e de motivação adequada pelo Tribunal de origem quanto à autoria, materialidade e dosimetria.

Parties
Paciente: CARLOS LEANDRO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Apelante: Ministério Público estadual; Corréu: MAURO HENRIQUE FERRONI FORTUNATO; Adolescente: Pedro H. C. V; Vítima: José Maria Roza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Roubo Qualificado, Lesão Corporal Grave, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Roubo Qualificado Lesão Corporal Grave Corrupção De Menores Dosimetria Da Pena

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Parties

CARLOS LEANDRO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Apelante

MAURO HENRIQUE FERRONI FORTUNATO

Corréu

Pedro H. C. V

Adolescente

José Maria Roza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para a condenação
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração de prova extrajudicial corroborada por outros elementos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via do habeas corpus), sendo a condenação mantida diante de provas extrajudiciais corroboradas por outras provas (confissão de corréu, imagens de câmeras, depoimentos) e de motivação adequada pelo Tribunal de origem quanto à autoria, materialidade e dosimetria.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.