RHC 156545 - DECISAO

RHC 156545 - DECISAO

Não conhecer do recurso por ser mera reiteração de pedido já suscitada em outro habeas corpus (HC n. 703.120/RS), consoante precedente desta Corte (AgRg no HC n. 444.220/SP).

Parties
Recorrente: BRUNO EDUARDO ANTUNES DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Admissibilidade

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Parties

BRUNO EDUARDO ANTUNES DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido e sua inadmissibilidade
  2. 2 admissibilidade de recurso em habeas corpus
  3. 3 revogação de decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por ser mera reiteração de pedido já suscitada em outro habeas corpus (HC n. 703.120/RS), consoante precedente desta Corte (AgRg no HC n. 444.220/SP).

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso.
  • Publique-se.