RHC 152616 - DECISAO

RHC 152616 - DECISAO

Havendo sentença prolatada em 21/08/2021 em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar (art. 387, §1º do CPP) e tais razões não tendo sido submetidas ao Tribunal de origem, seria indevida a apreciação desta Corte por ensejar supressão de instância; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JONATHAN MATEUS MORAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

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Parties

JONATHAN MATEUS MORAES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo sentença prolatada em 21/08/2021 em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar (art. 387, §1º do CPP) e tais razões não tendo sido submetidas ao Tribunal de origem, seria indevida a apreciação desta Corte por ensejar supressão de instância; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.